# Registro público: STJ — 00001148820148260505

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba405d9c55059d9a7fde0ac66da2eaa0bfbdcd7ccdb431bb20b2a278ff83b20b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T11:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-09T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-20T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-20T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-22T11:51:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-26T18:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T18:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T09:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T09:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T05:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T14:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-20T14:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-13T09:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T17:15:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-22T19:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-26T18:16:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:53\.140587836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba405d9c55059d9a7fde0ac66da2eaa0bfbdcd7ccdb431bb20b2a278ff83b20b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004362420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002817320228172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00000172619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004345420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPB — 00006708120168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002170920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000304520218173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMA — 00002153920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS