# Registro público: TRE-AL — 06000844120236020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18cc4458797513fedadd28978bd5515ab989da5919f554e7fcc0ab9da9576737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T14:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-11-28T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-05T19:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-04T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-04T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-04T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-05T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-05T02:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-12T05:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-12T05:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-15T16:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-11-28T14:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-04T15:23:13.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-04T15:23:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-15T16:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2023-12-15T16:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000735620206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686811/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000093620266130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686296/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TSE — 06003463520216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685424/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE CGE
- [TSE — 06003446520216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683763/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000714320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680731/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001045320256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TSE — 06003411320216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675114/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000228920246260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA