# Registro público: TRE-RS — 00000031320166210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8e4ed952e0339f88e9cb3fe73095a3ad99b062ba5a7c45b2d7d25df41216bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T13:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-30T16:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T16:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-15T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T15:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-30T16:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T09:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-31T13:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-09T16:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-09T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T12:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T12:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-30T16:19:52.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-04-04T16:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-28T16:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-25T14:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-25T14:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-25T14:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-31T13:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2016-06-22T16:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-24T10:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-09T16:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-10T15:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T12:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T10:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004297720206080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003970820246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235220236260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765947/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-CE — 06001076720226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-RN — 06002976320206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765514/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003006420246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002173020246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-TO — 06007419820206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO