# Registro público: TRE-BA — 06000916220206050173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c14626ffb5367736fd2ac595a285307ed374c23d72e1747fc54d32361fc03bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T14:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T08:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T19:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-03T15:02:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T09:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T00:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T00:35:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T08:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T13:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T13:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16900", "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL