# Registro público: TJSE — 00041904620158250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4a50dd6285ec527900a97ff30d028709ad6c9c6eb33f8da7aa31655a23f49b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2016-01-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T10:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-06T22:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T03:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T08:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T03:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-10T23:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-10T18:22:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T14:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T10:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T07:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T12:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T09:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T09:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T03:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T11:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T08:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T08:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T10:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-08T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T11:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T14:05:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-12-15T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-04T09:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T14:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001852020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001504420115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242106720195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00001503220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
