# Registro público: TRE-BA — 06000083420236050143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 366f7edf9f7e1dd07196548a8c5cf84d3c71afa2e5fe23638df0125a3b786577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T13:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T11:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T08:33:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T10:24:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:57:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T03:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T12:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PI — 06000238120266180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750110/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PR — 06000016820266160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741949/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-RJ — 06000180320256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737501/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-SE — 06000409520246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873585/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL