# Registro público: TJSE — 00002228920158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf71571ee046c0167d596cc6dca0fb3d42882bd47a49bf79217325748e99d098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-11-28** —  (TPU )
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T11:22:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-30T11:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T08:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T19:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T12:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T09:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T11:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T09:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T12:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T11:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T09:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T09:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T07:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T08:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T10:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T10:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T12:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T10:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T12:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-03T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-03T11:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-06T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-09T08:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T11:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T11:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T11:24:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2016-05-17T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T12:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T08:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00031003520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00196085920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001277920188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJGO — 00166616420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPE — 00000256720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00059699320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS