# Registro público: TRT12 — 00000098720225120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb376fd7d97a8384d4c0beb2e036d7fe72efe6b5ee17aca0506ccc284613fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T14:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-17T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T17:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-18T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T09:23:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-29T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-18T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T09:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T09:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T09:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T09:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T17:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-16T14:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T08:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T08:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-17T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T01:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-18T01:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-18T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-18T11:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-25T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-28T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-28T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-28T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-29T01:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-29T01:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-03-29T01:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-04-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2022-04-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abb376fd7d97a8384d4c0beb2e036d7fe72efe6b5ee17aca0506ccc284613fc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-02-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:39:17\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220114144922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abb376fd7d97a8384d4c0beb2e036d7fe72efe6b5ee17aca0506ccc284613fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000343820175090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13990, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00001343620265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13990, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002801320255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13990, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00000695820235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Goiânia - 02a Vara
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000101620165050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098720225120015 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abb376fd7d97a8384d4c0beb2e036d7fe72efe6b5ee17aca0506ccc284613fc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abb376fd7d97a8384d4c0beb2e036d7fe72efe6b5ee17aca0506ccc284613fc2
- **SHA-256 do comentário:** d349d10a0f6551e9fb6df832f1067f1f367eeb98ece57d3c46ac58cb3b2dc656