# Registro público: TRE-SP — 00004625320166260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39cc5bd5fd4cf0d80d227aeac2150c302ef7072e72eba53e3b2a6e8df6ea95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-01T19:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-12-02T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-01-07T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-12-01T19:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-01-07T15:27:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-01-07T15:27:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-01-07T15:28:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-01-07T15:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003059620206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548350/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003071020206210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533690/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002876520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488837/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06002824320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712501/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000435420216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526873/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06001078320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521138/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000361620216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982882/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105711/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1