# Registro público: TJPA — 00065791420188140051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beaf6436b4e078313af1e2be3b64c3a28d4a0516b0414bb02ed56674a8871713 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24 - **Último ato com data válida:** 2023-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado | Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-24T16:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13574", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} - 2023-08-24T16:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13574", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} - 2023-08-24T16:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13574", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} - 2023-08-24T16:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13574", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-28T12:06:03\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180513102950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beaf6436b4e078313af1e2be3b64c3a28d4a0516b0414bb02ed56674a8871713 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001330620118180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901148/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [STM — 70003893320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226811/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11243, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJMMG — 20008907220239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213191/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00002141120208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732537/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - [TJMMG — 20005491120219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483409/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20002085720229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738601/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00003411720188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003411920208140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108435/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** beaf6436b4e078313af1e2be3b64c3a28d4a0516b0414bb02ed56674a8871713 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)