# Registro público: TJAL — 07008148020158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0baf8509e3900cfc7c83a2bddb8ab4e6ff2b13c80b3c4dbe716a9f91ed466b23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Documento (TPU 581) > **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-16** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-24** — Custas (TPU 479) > **2020-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T13:12:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T11:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T11:24:15.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-07T10:04:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T20:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-05T13:21:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:16:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-27T20:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-27T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-26T10:49:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-25T20:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-25T09:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-04T09:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-19T15:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-04T09:50:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-02T15:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-01T23:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-09T12:09:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T21:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-04T15:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-24T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T09:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-15T12:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T07:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-01-31T09:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T09:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T10:43:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-20T20:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-21T12:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-17T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-17T09:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-18T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-24T14:45:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-07-25T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-25T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-08-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150804112317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0baf8509e3900cfc7c83a2bddb8ab4e6ff2b13c80b3c4dbe716a9f91ed466b23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008156520158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 50174764620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - [TJRS — 00072322120198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 07015994220158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07011967320158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA CÍVEL - [TJBA — 00028567820138050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0baf8509e3900cfc7c83a2bddb8ab4e6ff2b13c80b3c4dbe716a9f91ed466b23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)