# Registro público: TJBA — 80001308820198050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee7fb305f0678209fdd77d36a1ae0137789ac13fd9f1fe35c4257a48296c00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPA — 00003016620098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJSE — 00026949420108250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763344/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00002195720158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005242520088250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJBA — 80001579220198050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754234/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80008459620188050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738432/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001588320198050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731184/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA CÍVEL