# Registro público: TJSC — 00036762320138240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07de5c8abcb064b4a148c559804828092ef30b43bc29dbd3e38bf493e7427647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T16:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-12T19:26:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-14T14:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-05-27T13:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-04T10:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-05-04T01:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T22:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T11:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T09:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T09:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T16:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T16:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T16:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-15T15:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-14T08:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T12:42:22.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-01-13T12:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T18:01:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-10T15:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-10T15:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T16:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T15:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T13:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-15T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T18:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T18:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T14:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T18:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-21T10:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-17T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T18:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T15:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T17:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T17:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-02T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00040313320138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CIVEL