# Registro público: TRT17 — 00000587420145170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-24** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T16:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-29T16:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-20T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-28T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-28T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-15T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-08T16:47:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-01-29T16:56:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-24T13:37:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2014-03-18T08:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T21:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T13:41:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-29T13:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-08 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:57:04\.653029562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T16:35:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001804020245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001429620215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001754620135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000429220165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT10 — 00000584420245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00000925020145210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00000017520225170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188219/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TRT2 — 00002422320145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587420145170014 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03dd3b20bfcaac83cd16d3a2aa6c17a67c8f2ca9ec0dd2bb0ceaa81342c1edc6
- **SHA-256 do comentário:** 2ae2d90b1591e1c9dd8bdec3f8b07041951d51e991b2a59fd890fd1d71f4431e