# Registro público: STM — 70009063720267010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-10T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-09T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-13T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-12T20:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-12T15:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-30T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-14T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-13T11:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-10T11:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-09T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-08T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-07T13:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-06T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-06T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-02T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-01T10:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-01T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-01T10:28:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-01T10:28:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-29T08:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-29T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-29T08:21:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-29T08:21:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T13:12:33.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T12:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T08:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T08:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T08:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-28T03:45:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)
- [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-29 — Movimentação processual; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:22:18\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260628034523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000144620247060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853174/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 00001131920157030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852249/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJPI — 00001941420208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156960/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STM — 70010854920187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781927/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11071, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPI — 00001807520208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899595/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001509220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMMG — 20006305820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676819/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006398520229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649469/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70009063720267010001 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Cartório do Juízo das Garantias na 3ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4187660d3ee835c22c886eb90bac7c705ff67cf1dd698e916434dafeb9c8da58
- **SHA-256 do comentário:** c3892f40932156aba6035570634096d4251b6af8466d7c6127fdcb536e3cc3e8