# Registro público: TJRJ — 02153814220128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca316ccb75a0fc786a4853f3046615fc0cfdb07aa1aae6469dfc6b7588fa17fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-09** — Petição (TPU 85) > **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-30** — Petição (TPU 85) > **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-22** — Petição (TPU 85) > **2022-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-05T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-06-05T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-06-14T15:02:26.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-07-11T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-27T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-09T12:45:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-14T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-25T10:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-24T11:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-16T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-11T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-17T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-29T16:44:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-22T16:46:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-30T15:54:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-09T16:41:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-18T12:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-10T14:33:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-12-10T15:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-01T17:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-20T19:05:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-05-21T13:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-08-27T10:26:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-09T12:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-15T11:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-13T12:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-25T10:10:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-05-25T16:16:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-06-30T17:52:25.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-09-23T15:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T14:07:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T11:38:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-07-19T13:07:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-02-08T17:02:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-02-09T16:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca316ccb75a0fc786a4853f3046615fc0cfdb07aa1aae6469dfc6b7588fa17fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:54\.976240010Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca316ccb75a0fc786a4853f3046615fc0cfdb07aa1aae6469dfc6b7588fa17fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02153814220128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca316ccb75a0fc786a4853f3046615fc0cfdb07aa1aae6469dfc6b7588fa17fa - **SHA-256 do comentário:** b2c9d54593d80d6ed8b503493c4fc662d748f3736b6f3bf03ad970350c60c550