# Registro público: TRT17 — 00000580920185170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:33\.799595759Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-09T15:48:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT17 — 00002545720175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00014119320115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000563520175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005674120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001517920175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004568020135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
- **SHA-256 do registro documental:** fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000580920185170152 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000580920185170152; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc9c8ab4d3a44ba2ef7dd86010c61688cefdb74b6bba562ca6e18297a28502ac
- **SHA-256 do comentário:** 6a1cf07b1789fe93b4ac7f7a3731b5d983b317d7ca2be322aaa561b1e77d0762