# Registro público: TJMSP — 09002226120209260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Paulo Adib Casseb - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8ab78e98108e0e50c2e05bb9ff0601ae7033cc83403753d1ee4167744823077 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24 - **Último ato com data válida:** 2020-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Documento (TPU 581) > **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-13** — Mérito (TPU 12200) > **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reintegração | Licenciamento / Exclusão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-15T14:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-15T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-14T06:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-13T16:44:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-02T13:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-02T13:08:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-01T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-09-29T19:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-09-24T12:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-15T14:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-13T16:40:56.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-10-02T13:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2020-09-30T14:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328) - [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8ab78e98108e0e50c2e05bb9ff0601ae7033cc83403753d1ee4167744823077.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:49\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200924120449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8ab78e98108e0e50c2e05bb9ff0601ae7033cc83403753d1ee4167744823077 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09002226120209260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Reintegração | Licenciamento / Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Paulo Adib Casseb”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8ab78e98108e0e50c2e05bb9ff0601ae7033cc83403753d1ee4167744823077 - **SHA-256 do comentário:** ac116e8964e0098eaa837842f4a288ee757709b3691c711694a7ef60a78d795b