# Registro público: TJSE — 00019067520108250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 572cf8c5c11ede7207460614b5c6a3b5d6d22085ed95a29b38db03cbc8f1019e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-15** —  (TPU )
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2014-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T14:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-04-26T14:54:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-11-23T12:41:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-15T09:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T17:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T08:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T08:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T08:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T09:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T09:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T16:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T08:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T13:54:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T14:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T15:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T14:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T14:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T07:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T08:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T08:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T09:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-22T14:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-11T13:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T11:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T11:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T11:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-10T08:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T14:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T12:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-12T12:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-19T14:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-30T13:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T13:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-04T11:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-17T15:38:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T11:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T18:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T18:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T13:31:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-11-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-04-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-11-09 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-12-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004395220108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00001634820158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / INDIAROBA
- [TJSE — 00003374920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPELA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM