# Registro público: TJAM — 00029028820138047500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- **Classe:** Separação Litigiosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee308344205979e77601af7ab2bc6da7f65e0825e4fc61421bfe80ec94f20848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-16** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2014-10-15T14:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2014-10-28T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-06-18T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2015-08-26T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2017-10-05T06:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-06-12T09:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-09-11T12:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-11-07T10:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5075", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2013-11-29T20:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2014-10-16T08:41:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2014-12-16T11:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-12-15T07:02:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}
- 2018-12-20T06:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5076", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee308344205979e77601af7ab2bc6da7f65e0825e4fc61421bfe80ec94f20848.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:40:40\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee308344205979e77601af7ab2bc6da7f65e0825e4fc61421bfe80ec94f20848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00006466620198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770176/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJAM — 00023580320138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852399/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Cautelar Inominada
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00014621320178045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713007/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMG — 07602188720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00391398020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253843/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 07125994020088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000056720188200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246865/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029028820138047500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Litigiosa” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee308344205979e77601af7ab2bc6da7f65e0825e4fc61421bfe80ec94f20848.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee308344205979e77601af7ab2bc6da7f65e0825e4fc61421bfe80ec94f20848
- **SHA-256 do comentário:** 397413079871a4e31714545f89da31b702eecabdd1738bf5709ca04c18e3b97c