# Registro público: TJMG — 00239337720168130236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Elói Mendes
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e6128ff1e4c0eaaf47b41ac904d2b8be0c98515936a0533fb7db601d32e091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Remessa (TPU 978)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Remessa (TPU 980)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T15:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-08-03T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-08-17T14:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-09-02T14:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-09-06T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-08T16:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-02-18T15:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-08-22T14:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-04-19T16:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-08-17T08:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-09-01T15:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-03-09T13:08:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-04-24T15:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-19T11:57:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-19T12:25:05.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-26T16:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-06-06T14:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-06-06T14:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-06-06T14:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2019-03-28T16:07:06.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005152920228130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara Única da comarca de Camanducaia
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50035413420188130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188520/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 50021474920128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191755/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi