# Registro público: TJRJ — 01740804220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4dc06028f3533d82720f0d7de5e5a0501811320bfcf0f76cf56fa130c2cab0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T18:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-17T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-17T13:46:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-05-25T18:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-05T11:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-27T13:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-27T14:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-01T16:36:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-02T12:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-25T18:04:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-04T14:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T16:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-09-17T12:52:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T13:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-23T19:05:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-26T11:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-17T09:59:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-28T18:59:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-01T09:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-03T12:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:42:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-04T17:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.655319746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4dc06028f3533d82720f0d7de5e5a0501811320bfcf0f76cf56fa130c2cab0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02251777620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000334820178170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRJ — 02468531720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01828996020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00121643520168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00098016020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA