# Registro público: TJAC — 00094542220088010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-11 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2008-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-11-06** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2008-11-05** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2008-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-09-11** — Recebimento (TPU 981) > **2008-09-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-06T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-13T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - 2008-11-06T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-05T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2015-10-29T10:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-11-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-11-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T02:59:28\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080911083149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00011264020078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760017/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00038049120088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758086/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 01784352620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 19267d7acf271475667ff77fe5556bfded4e4f9b2863f0247ee522d7be5564d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)