# Registro público: TJSE — 00016732820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263a9abf40ecc9ffc185e01f2bc4dfad5049b0f82715024aea560dcb418c4784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** —  (TPU )
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-05** —  (TPU )
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T10:43:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T07:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T10:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T11:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T12:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T11:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T09:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T13:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T11:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T10:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T12:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T12:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T12:14:17.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-04-09T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T09:50:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T08:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T11:18:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T11:08:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T08:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T12:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00409433520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAC — 00088881120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119565/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00002398020148250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000307820198171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR