# Registro público: TRF6 — 00031325620134013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97219ad61e1f314d2ef6494749d678e1aa634ed74408050ded5667e5ef186125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-03** —  (TPU 0)
> **2025-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Creditamento | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-10T19:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-09T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-15T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T09:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-05T18:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T18:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T18:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T18:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:18:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-28T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-03T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-03T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-03T14:33:17.000Z —  (TPU 0)
- 2018-01-11T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T04:45:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-25T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00537833620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF4 — 50016139820134047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF6 — 10102345220234063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212298/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- [STJ — 00001716820144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 50034983820134047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00000607220104014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074182/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000506920094047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES