# Registro público: TJSE — 00006883720108250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-18T20:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-23T13:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T13:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T08:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-15T09:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T13:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T17:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T14:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T09:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-16T07:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T09:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T12:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T10:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T14:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T07:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T07:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T08:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-15T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-20T06:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-28T12:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-18T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-07T09:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-01T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-10T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-03T12:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-18T21:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-18T21:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-13T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-03T20:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-23T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T16:45:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-12-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:14:06\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100802120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00007665720148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006883720108250002 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AQUIDABÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddf206a9f2f99e5e6fdefa0e2eb3af76fca26d7ba64e7e39d04cd3b6f3303f36
- **SHA-256 do comentário:** d647cff71d4d7156725357003fcc5653170cc8fe7a9b14ec23e3a720b9e87978