# Registro público: TJPR — 00104342020178160038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c5e448ee02156ab098da28706acb54bca4102631b83c2822a2aaad1f0976c3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01 - **Último ato com data válida:** 2023-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-22** — Petição (TPU 85) > **2019-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) > **2019-07-17** — Provimento (TPU 237) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T16:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-07T16:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-27T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-27T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-07-18T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-22T07:48:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-02-04T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-01T13:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-07T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-06-24T11:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-24T11:51:18.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-06-27T11:55:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-06-27T15:32:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T12:43:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-17T15:34:58.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-07-19T11:59:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-22T07:45:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-10T00:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-04T13:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-04T13:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-22T18:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.806263445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307145325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c5e448ee02156ab098da28706acb54bca4102631b83c2822a2aaad1f0976c3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00097058620098160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743650/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - [TJPR — 00000174419878160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00005930320064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / Gabinete 09 - [TJPR — 00325666020198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743475/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI - [TRF6 — 00020751920074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747200/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / Gabinete 10 - [TRF6 — 00036125020074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746953/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / Gabinete 10 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI - [TRF1 — 00002463220184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR / 02ª Santarém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 3c5e448ee02156ab098da28706acb54bca4102631b83c2822a2aaad1f0976c3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)