# Registro público: TJRJ — 02408322520198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd5dac6c8ec1317cf4f9909e617667cbe30c307e8cd97b16f5a51448acfc99d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-16** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Aplicação da Pena | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T14:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-04T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-04T12:11:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-17T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T19:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T19:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T08:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T08:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-19T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T16:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T16:50:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-15T12:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-10T17:45:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-10T17:45:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-10T17:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-10T18:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-17T11:43:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-01T19:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T20:23:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-02T20:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-16T13:09:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-08-16T17:57:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-16T18:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T18:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T18:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-17T18:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-17T18:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T18:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-30T16:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03387831920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [STJ — 00002844320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJRJ — 02186236220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00000495320188260570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA