# Registro público: TJAM — 06003398720178040110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Perda ou Suspensão do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2018-06-21T10:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-10T09:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-10T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-11-17T20:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-09-30T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-09-30T10:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-11-10T20:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-11-11T12:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-07-28T19:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2022-10-21T11:57:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2023-04-24T14:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5106", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:25:22\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171129100459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06003346520178040110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731484/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 02167515820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270743/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000308420198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165745/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJAM — 04061373920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706193/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJPB — 00006375620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956763/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00004461120158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847308/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00004216120168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678606/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000144020198170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591257/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar

- **Âncoras documentais:** familiar, poder
- **SHA-256 do HTML autoral:** 269dca42b20ad41311ca850842f9fb252683f63e855dc4b89019418fee292d47
- **SHA-256 do registro documental:** 115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003398720178040110 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Perda ou Suspensão do Poder Familiar” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 115db9ccdab3c29dc7b735b97c05a4888c5e41259075d23d26b53c84a80a757d
- **SHA-256 do comentário:** 54afbb0f36a2ee90062e5e51b51a53c90da36b6bcb4e86cb7181a058c2967ce4