# Registro público: TRE-ES — 06000142220206080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd0a3093cfb9b1b9ecaa947162703ae9727aa6c088ef104ff0ce0d8f49d80490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T18:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T14:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T18:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T14:21:17.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:18:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:10:44\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200327180224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd0a3093cfb9b1b9ecaa947162703ae9727aa6c088ef104ff0ce0d8f49d80490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004068220246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833955/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000025220176100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833830/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003344720136100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004073320206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832875/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004123720246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000110520246140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA