# Registro público: TJAC — 07040157120178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Família - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3f4bcf5ec029d02d2f07bea60d9088f6a37baa8a037d9db9720833240267c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Petição (TPU 85) > **2017-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-19T15:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-04-20T10:41:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-25T16:05:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-20T07:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-28T17:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-12T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-16T15:15:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-11T09:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-11T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-15T15:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T17:36:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-30T12:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-20T16:14:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-19T12:25:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-26T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-06-26T17:27:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-16T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-29T17:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T17:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-16T12:34:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-06-16T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:01:47\.647Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-19T15:31:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8b3f4bcf5ec029d02d2f07bea60d9088f6a37baa8a037d9db9720833240267c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07023496420198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745990/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família - [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000308420178172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162898/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJAC — 07108256720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727793/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família - [TJAM — 00016964420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254691/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00000079420158046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167060/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRR — 07208134420128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00004051520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760338/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 8b3f4bcf5ec029d02d2f07bea60d9088f6a37baa8a037d9db9720833240267c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)