# Registro público: TJBA — 00039193820208050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf83c1a7b1f065349898fd6dbc2335c490a24fe13a25a18280afdc5e8b93977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-14T19:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-14T19:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T05:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T05:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T05:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-17T13:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-23T15:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-23T15:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-23T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-26T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-06-30T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-07-04T00:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-07-23T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-08-24T06:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-23T07:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-10-23T07:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-11-23T04:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-01-07T06:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-08T06:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-25T12:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-08T06:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-08T06:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-08T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-09T07:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-09T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-09T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-09T14:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-24T20:29:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-08T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-15T12:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-15T12:01:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17216", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcf83c1a7b1f065349898fd6dbc2335c490a24fe13a25a18280afdc5e8b93977.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-20 — Audiência; cancelada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:24:52\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200614195919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcf83c1a7b1f065349898fd6dbc2335c490a24fe13a25a18280afdc5e8b93977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00055013320198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJBA — 00006964420218050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00054545920198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00012396420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / JAPARATUBA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039193820208050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dcf83c1a7b1f065349898fd6dbc2335c490a24fe13a25a18280afdc5e8b93977
- **SHA-256 do comentário:** 5cf2dec49998597309f36b78e33f6547b719ea16413ad6e02c2b108d7242edd6