# Registro público: TJSE — 00003457320168250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2bd8cbf2daa10eb3e43c909a99066853fc6e4e4d301bf1ee23fee89b732f999 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10 - **Último ato com data válida:** 2017-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T13:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-27T09:03:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-18T17:07:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-17T08:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T10:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-20T07:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T16:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T16:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T09:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T10:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T10:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T08:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T16:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T16:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T08:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T12:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T11:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-01T11:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-26T08:32:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-09-19T07:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T07:38:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-08-24T11:36:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-07-20T11:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-03T11:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T08:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-24T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T12:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T08:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T09:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T11:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-14T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T09:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T10:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T10:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2bd8cbf2daa10eb3e43c909a99066853fc6e4e4d301bf1ee23fee89b732f999.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:10\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2bd8cbf2daa10eb3e43c909a99066853fc6e4e4d301bf1ee23fee89b732f999 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002622820148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00004062320118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJPE — 00000353020188172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00010108920168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747694/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00017022520158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747196/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJRJ — 00163860720148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00455141520178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a2bd8cbf2daa10eb3e43c909a99066853fc6e4e4d301bf1ee23fee89b732f999 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003457320168250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a2bd8cbf2daa10eb3e43c909a99066853fc6e4e4d301bf1ee23fee89b732f999 - **SHA-256 do comentário:** 109187ff6abb3c58dceec474db7fffda0e4da3ca9a195b439c5e3f00ded98882