# Registro público: TRT3 — 00000408020155030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2c02ce654c13e471c133eb565c3e509a45030d548acaf06445fd4764b58ee4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-15** — Documento (TPU 581) > **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:30\.548161493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2c02ce654c13e471c133eb565c3e509a45030d548acaf06445fd4764b58ee4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000014420265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT3 — 00001189220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001142920175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001794320115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00000597220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT1 — 00100186820135010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)