# Registro público: TJPR — 00052497120188160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T12:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-01T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T12:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T12:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-24T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-25T15:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T15:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T18:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T14:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-12T00:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T00:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T10:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T10:08:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-14T15:42:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-25T00:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-25T00:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-22T16:52:19.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-11-05T00:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-05T00:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-26T10:58:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-27T05:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-29T18:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-29T18:41:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-22 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.304616298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210629143200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00082274320238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808647/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00117430220114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Gabinete 14
- [TJPR — 00029057220208160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807080/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TRF6 — 00150417620144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706640/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Gabinete 14
- [TRF6 — 00076025920154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Gabinete 14
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052497120188160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a74e56d5de062a42cbe84419bea42587519b8df2074f29bf99a79f9310355bf
- **SHA-256 do comentário:** d1b22b721c79c018c3269c8baf8f8d307624028dbb626c3a2b5ac764d10968a0