# Registro público: TJAM — 10087861420128040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45ee54ffdb45f03a1f3bc652a098c294b00f69a99c18888617f1c17d71de7e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2013-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-07** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2013-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-09T11:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-11-04T13:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-11-07T14:02:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000286120188170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847362/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPI — 00001773120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836459/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003089820138140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833695/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPI — 00001756120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813978/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPE — 00000286420218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800987/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001747620188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798972/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJAP — 00026049520138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792612/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI