# Registro público: TRT6 — 00000402520245060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 06A VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2febc3c4b49b1d456549c51b6c89eaf631817094ba45bfb38c1596d8e84fc3e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T16:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-02-16T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-02-16T11:21:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-02-20T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-03-06T17:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-03-11T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-12T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-12T23:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-16T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-16T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-27T08:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-02-20T11:58:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-12T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-12T23:09:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-04-29T13:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-12 para o assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004604520255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / Jatai
- [TRT6 — 00000068320255060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738752/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / RECIFE - 19A VARA
- [TJRO — 70039663720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT18 — 00004604220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / Goiânia - 15a Vara
- [TRT8 — 00001216820265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT10 — 00001611120255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001715220265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000601320245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ