# Registro público: TJPR — 00025148120228160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd8921e52ef3ed20916fb04efcc2d67734276eda009dafdafb3eb17c988b5d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-19T13:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-19T13:26:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-19T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-19T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-27T20:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T15:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-14T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T14:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T16:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T13:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T13:21:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-19T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T13:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-19T15:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-24T15:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-18T10:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-18T13:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-23T15:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-23T16:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T22:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-15T22:33:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-27T20:36:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-27T20:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-27T23:29:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-29T09:29:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T13:00:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-14T16:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-16T14:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-16T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T16:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T16:01:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-16T16:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-16T16:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dd8921e52ef3ed20916fb04efcc2d67734276eda009dafdafb3eb17c988b5d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:16\.132009493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230719132136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dd8921e52ef3ed20916fb04efcc2d67734276eda009dafdafb3eb17c988b5d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008643320218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00000289420208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08043575620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228149/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00034273420208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748201/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [TJPE — 00000377720208172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227427/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRR — 08043064520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222831/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000344620268043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPE — 00000377120178173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218413/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025148120228160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dd8921e52ef3ed20916fb04efcc2d67734276eda009dafdafb3eb17c988b5d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0dd8921e52ef3ed20916fb04efcc2d67734276eda009dafdafb3eb17c988b5d4
- **SHA-256 do comentário:** 6fe8e12c533310b54ae57d12289aa95c2bf38ada23c7e2dab6c213d5e278c4cd