# Registro público: TJPR — 00101581720228160069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ceaeaf039be7d648d2677f88d0e8d264e825fd846588f983593cd5e0b2183722 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-08** — Documento (TPU 581) > **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-17T13:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-17T13:01:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-17T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-17T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-21T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-22T15:04:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-24T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-14T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-04T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-08T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-17T12:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T12:59:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-17T13:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-19T23:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-20T20:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-21T18:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-11T16:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-11T16:31:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-12-14T15:31:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-14T15:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-04T08:58:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-04T20:46:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T11:25:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-06T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-08T12:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-08T12:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:02\.944630523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231117125929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ceaeaf039be7d648d2677f88d0e8d264e825fd846588f983593cd5e0b2183722 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00051026820228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO - [TJPR — 00000243620238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833269/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00020653120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Gabinete 10 - [TJPR — 00008769420238160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TRF3 — 00000136520194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJMT — 00004010520188110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJAP — 00049855320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834261/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJMG — 02206223820168130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834238/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** ceaeaf039be7d648d2677f88d0e8d264e825fd846588f983593cd5e0b2183722 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)