# Registro público: TJAL — 07016513820158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-12** — Custas (TPU 479) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T10:21:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-08-28T12:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T20:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-11T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-03T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T20:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T09:06:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-24T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-11T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-27T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:01:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:48:47.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-31T13:28:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-01T11:36:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T12:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-29T11:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T08:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-09T12:09:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T21:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-04T15:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T12:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T14:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T09:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-27T20:00:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-22T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-23T18:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-06T13:15:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-09-06T20:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T10:17:41.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151102191511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07010742120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00107018720148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745848/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJTO — 00442901020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07007243320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07008173520158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00432765920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00376031320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJGO — 00228662220048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)