# Registro público: TJAL — 07016513820158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-12** — Custas (TPU 479) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T10:21:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-08-28T12:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T20:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-11T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-03T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T20:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T09:06:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-24T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-10-11T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-27T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:01:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:48:47.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-31T13:28:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-01T11:36:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T12:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-29T11:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T08:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-09T12:09:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T21:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-04T15:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T12:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T14:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T09:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-27T20:00:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-22T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-23T18:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-06T13:15:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-09-06T20:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T10:17:41.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745451.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151102191511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07010742120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSE — 00129455320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 50002853720038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07007243320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07008173520158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJRS — 00162399220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJRS — 00111052620138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJMS — 00002762019998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07016513820158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a6529037887f70ea304d9f56fef6fa77efc465450ec41432e47ad810ccacc890 - **SHA-256 do comentário:** a0685c7f48d6d2e05782e019e86a533ad2038ae32a9e8d2dc0453d51ee3107a1