# Registro público: TSE — 06000122520236130151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63276810b47b4913085f141ac13bc9485d9a0e3c38c12303ef80d068471f90bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T15:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-18T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T21:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-11T10:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T12:05:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-01-08T13:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-08T13:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000353920206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745562/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003566220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-PR — 06000349120236160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000350620266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000439120236050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744511/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095820226130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-RJ — 06000734620236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06003574920246240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744148/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576