# Registro público: TRT19 — 00000612520145190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745521/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a47b49abef9f8cbb55764059c01115ce1a2a15815346c7210f930597990e66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-01-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-18T18:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-18T18:12:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-20T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-21T09:20:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-21T15:01:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-21T15:01:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-21T15:01:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-05-29T10:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000621020145190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13787, 13799, 13810
- [TRT23 — 00000747820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002452120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13799, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001693920215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13799, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000449020195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT19 — 00000273220145190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13787, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT2 — 00003873620135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000208220165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas