# Registro público: TJAL — 07014033320198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cad7ed313e8974c1f489c81c0ed6972b5108ca4504636abd6a1de2aa30a156e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T11:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T10:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-14T10:24:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-09-28T10:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-26T22:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-26T16:19:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-14T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T11:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-28T11:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T12:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T19:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T15:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T18:39:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-21T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-20T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T16:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-03T15:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T11:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T09:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-06T20:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T09:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-06T08:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T11:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-18T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-18T10:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T20:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T11:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00072978920088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJTO — 00107018720148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745848/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00073082120088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00069375720088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07006585820168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07007243320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07008173520158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL