# Registro público: TRT12 — 00000091920165120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6aa89f1468dac593626f7c211f362dacd4ad61624a9895872f8017666367d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T18:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-06T18:46:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-08T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T14:36:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2016-01-15T14:37:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-15T14:38:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-15T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-22T00:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-01-22T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-30T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-18T17:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-18T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T14:57:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-23T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-23T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-13T14:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-08T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-24T00:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-29T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-05T10:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-01-11T11:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-01-25T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-01-31T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-02-06T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-12-01T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-12-08T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-01-08T13:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-20T14:57:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-05-13T14:30:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-08-08T16:15:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-02-06T18:07:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-02-07T16:12:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-02-07T18:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-07T18:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005253620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001654220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005012820135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002069820145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001950220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00001138920155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA