# Registro público: TRT6 — 00000026920195060144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 916c60308ef86534c79969360aa856485c08903e5eddc2de971ccdf560228006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 701 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-04** — Petição (TPU 85) > **2026-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T22:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2019-01-02T22:37:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2019-01-08T08:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2019-02-11T10:42:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2019-02-11T10:44:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2019-02-21T12:51:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} - 2019-02-26T00:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 701 · parte 1 de 18. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 701 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/613` - 2019-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/627` - 2023-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/661` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/586` - 2026-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/587` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/590` - 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/592` - 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/593` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/594` - 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/597` - 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/598` - 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/599` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/602` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/603` - 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/604` - 2026-08-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/607` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/613` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/627` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:42:41\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190102223706 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 916c60308ef86534c79969360aa856485c08903e5eddc2de971ccdf560228006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000897120215060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / RECIFE - 09A VARA - [TRT6 — 00000901020195060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT7 — 00000177720145070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00000897220135060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT4 — 00010322920135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT16 — 00162767320195160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT18 — 00004647520145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / Catalao - [TRT18 — 00004643620265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / Goiânia - 18a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 916c60308ef86534c79969360aa856485c08903e5eddc2de971ccdf560228006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)