# Registro público: TJSE — 00001634820158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4002a70bd74466fcf8539d4e7f4e67a88b00164206ebd484a7a87954a8ddce40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-17** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-01** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T11:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T13:26:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-01T08:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T21:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T08:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T15:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T11:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T10:13:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-06-16T10:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T11:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T12:22:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T12:21:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T10:03:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-26T16:09:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-26T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T12:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004395220108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00019067520108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00003374920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPELA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM