# Registro público: TJMG — 00547458620168130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008459079a84e153689422ee0460bb3f8748e77d405a36d49ad55ee5d6c3c064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T13:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-07-26T09:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-10T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-30T13:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-06-24T09:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-12T14:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-07-13T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-10T14:03:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-15T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-08-30T13:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008459079a84e153689422ee0460bb3f8748e77d405a36d49ad55ee5d6c3c064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:50:04\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008459079a84e153689422ee0460bb3f8748e77d405a36d49ad55ee5d6c3c064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00564800720168130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379059/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA
- [TJAM — 00000291820158042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJSE — 00036125720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 00181542920158130511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316536/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara Única da comarca de Pirapetinga
- [TJMG — 00155821720158130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Guanhães
- [TJSE — 00042127820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00002672120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300839/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / CARMÓPOLIS
- [TJPA — 00004277720228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066947/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00547458620168130209 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008459079a84e153689422ee0460bb3f8748e77d405a36d49ad55ee5d6c3c064.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 008459079a84e153689422ee0460bb3f8748e77d405a36d49ad55ee5d6c3c064
- **SHA-256 do comentário:** 011c233fcff5c2524af6b610a26d93b3476065af0b7754294daf6d491bbe83a6