# Registro público: TRE-GO — 00005302620166090085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a721e19527c39a6a092b218071fc06cd6186d7d87171f0ad6384ed0249c8b432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T05:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-01T05:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-22T03:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T04:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T04:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T02:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T02:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-01T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-11-28T04:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T05:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T05:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T05:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T04:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T05:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T01:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T02:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-22T03:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T02:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T02:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-07T04:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T02:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-11T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:37\.240361356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103170355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a721e19527c39a6a092b218071fc06cd6186d7d87171f0ad6384ed0249c8b432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004994420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PI — 06002605420206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002396420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00002222820166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003406120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003414420166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215545/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001625920166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 132ª Zona Eleitoral - Itabira