# Registro público: TRE-AC — 06000346020186010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d27a9a65ef050be9c2462f82bf1ef570a7aa90e7bcfaeca2110e3e39de1b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-21T03:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-04-23T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-04-25T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-04-25T16:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-05-02T00:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-05-15T15:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-05-21T12:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-06-06T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-06-11T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-06-14T12:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-01T16:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-02T14:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-03T15:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-19T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-20T03:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-07-31T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-08-03T14:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-08-05T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-08-06T19:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-08-07T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-08-14T16:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-10-04T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-11-07T14:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-11-14T19:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-11-19T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-11-20T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-11-20T13:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-12-01T12:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-12-04T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-12-19T09:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-12-19T17:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2018-12-21T13:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-01-08T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-01-22T16:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-01T11:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-01T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-21T08:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-21T08:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-22T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}
- 2019-02-24T18:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78487", "nome": "Gabinete do Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d27a9a65ef050be9c2462f82bf1ef570a7aa90e7bcfaeca2110e3e39de1b66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-12-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-02-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-28 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T05:17:16\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180421032800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14d27a9a65ef050be9c2462f82bf1ef570a7aa90e7bcfaeca2110e3e39de1b66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06001425520196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06013570320186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091429/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AM — 06001005620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AC — 06000568420196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AM — 06000997120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000961920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PR — 06000497620246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 06006079120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 2 / GABINETE STF2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000346020186010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Jurista 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d27a9a65ef050be9c2462f82bf1ef570a7aa90e7bcfaeca2110e3e39de1b66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14d27a9a65ef050be9c2462f82bf1ef570a7aa90e7bcfaeca2110e3e39de1b66
- **SHA-256 do comentário:** 036b94d593172bf12b2ea20dc0422d3fae59f2714569b02e110914c00b5c6bcf