# Registro público: TJES — 00000420420218080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec6a097ff360b9e55a24d12b68a8e3dd3dfcb9299a823db70ce115fa4c849e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:27:14\.895517885Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ec6a097ff360b9e55a24d12b68a8e3dd3dfcb9299a823db70ce115fa4c849e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001603920108080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224815/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJES — 00001613820178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224163/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJAP — 00033502920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001325820038080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484913/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJAM — 00000031420178043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229084/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS - [TJAM — 00000021220268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJGO — 00202925720148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJSP — 15008392420218260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 0ec6a097ff360b9e55a24d12b68a8e3dd3dfcb9299a823db70ce115fa4c849e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)